O PNMT é uma Unidade de Conservação Federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A Equipe Gestora do Parque Nacional é constituída por servidores públicos vinculados ao ICMBio, que se distribuem entre o Escritório do ICMBio, nas Cidades de Serra do Navio, Oiapoque e Macapá.
Os objetivos do PNMT estão estruturados no Mapa Estratégico da UC, que auxilia na definição de prioridade e na avaliação da estratégia adotada para chegar à visão de futuro pretendida pela gestão da UC.
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Visão de Futuro para dez anos
Estes programas estão inseridos na Estrutura Organizacional do PNMT, que é a seguinte:
O Plano de Manejo deve ser uma ferramenta de auxílio à tomada de decisões e à gestão de uma forma geral. Para tal, precisa ser constantemente atualizado para se adequar à dinâmica sócio-ambiental da unidade.
A gestão desta UC é feita pelo ICMBio, com o acompanhamento e participação do Conselho Gestor do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. O Parque, junto com a Floresta Nacional do Amapá é gerido pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Amapá Central, criado no ano de 2016, pela Portaria ICMBio nº 105.
A Equipe Gestora do Parque Nacional é constituída por servidores públicos vinculados ao ICMBio, que se distribuem entre o Escritório do ICMBio, nas Cidades de Serra do Navio, Oiapoque e Macapá.
Algumas informações gerais sobre o Parque:
Criação: Decreto s/n de 22 de agosto de 2002
Área: 3.846.429 ha, ou 38.464 km2 (sendo o maior Parque Nacional do Brasil e uma das maiores áreas protegidas em Floresta Tropical do mundo)
Localização: Noroeste do Estado do Amapá, com pequena porção no Estado do Pará
Área do PARNA por Município abrangido:
No Amapá:
- Oiapoque (22,7% - 8.746 km2
- Calçoene (10,7 % - 4.131 km2)
- Pedra Branca do Amapari (8,7 % - 3.332 km2)
- Serra do Navio (14,8 % - 5.691 km2)
- Laranjal do Jari (41,8 % - 16.093 km2)
No Pará:
- Almeirim (1,2 % - 470 km2)
:: OBJETIVOS DO PNMT
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) define como objetivos de manejo de uma Unidade de Conservação – categoria Parque Nacional (Art. 11):
“O Parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo.”
Com base nessa prerrogativa, nos objetivos nacionais de conservação e nos estudos ambientais que subsidiaram o Plano de Manejo da UC, foram definidos os seguintes objetivos específicos para o PNMT:
- Proteger uma amostra, extremamente significativa, da Floresta Ombrófila Densa do Estado do Amapá e do escudo das Guianas;
- Apoiar o desenvolvimento de pesquisas sobre as florestas tropicais;
- Apoiar o desenvolvimento de estudos arqueológicos, bem como promover a sensibilização, para a conservação da cultura material, imaterial no Parque e seu entorno;
- Promover o Parque e a região onde está inserido como um destino para a prática do ecoturismo;
- Promover atividades de educação ambiental no Parque e em seu entorno;
- Divulgar o patrimônio histórico-cultural e biofísico do Parque;
- Estimular atividades sustentáveis no entorno do Parque;
- Promover a proteção da área do Parque.
Os objetivos do PNMT estão estruturados no Mapa Estratégico da UC, que auxilia na definição de prioridade e na avaliação da estratégia adotada para chegar à visão de futuro pretendida pela gestão da UC.
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:: MISSÃO DO TUMUCUMAQUE
A partir dos objetivos específicos foi definida a MISSÃO do PNMT que é:
Proteger uma amostra da floresta amazônica do escudo das guianas, contribuindo para a manutenção do solo, dos cursos d’água e das populações silvestres de flora e fauna, auxiliando na estabilidade climática da região e contribuindo para a qualidade de vida das comunidades do entorno.
:: VISÃO DE FUTURO
A visão de futuro é onde se pretende chegar através da gestão da UC. Qual o cenário que se espera encontrar, depois de determinado espaço de tempo. É isto o que ajuda a definir as prioridades da gestão da unidade e a traçar e adequar as estratégias adotadas.
Como o Plano de Manejo das unidades de conservação são geralmente revistos depois de um período de cinco anos, mas no PNMT existem cenários que só poderão ser alterados numa escala temporal um pouco maior, definimos duas Visões de Futuro para o Parque, para médio e longo prazo:
Visão de Futuro para cinco anos
Implementar a regularização fundiária, o uso público, eliminar as atividades de garimpo no interior do ParNa e promover o reconhecimento da importância do Tumucumaque pela população do entorno.
Visão de Futuro para dez anos
Garantir a manutenção dos ecossistemas dentro dos limites do ParNa, tornando-se externamente um instrumento de difusão da mensagem ambiental, multiplicando a causa conservacionista, e assim contribuir para melhorar a postura do homem perante o meio natural.
:: PLANO DE MANEJO
Todas as atividades de gestão do PNMT é orientada pelo Plano de Manejo da UC.
Ele é um documento que norteia todas as atividades a serem executadas na unidade de conservação para que esta alcance seus objetivos. A sua elaboração conta com o apoio de técnicos, pesquisadores, consultores e da comunidade. Este documento apresenta as principais prioridades assumidas para a gestão da UC e as estratégias para sua efetivação, inseridas nos diversos Programas de Manejo.
O Plano de Manejo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi aprovado em 10 Março de 2010, pela Portaria do ICMBio n.28, e está em seu período inicial de implementação e complementação dos Programas de Manejo.
Os Programas de Manejo agrupam ações gerenciais afins que buscam o cumprimento dos objetivos estratégicos identificados para o PNMT, que por sua vez levam ao alcance da visão de futuro e ao cumprimento de sua missão. As ações gerenciais internas e externas não foram discriminadas separadamente. Elas estão reunidas no escopo dos seguintes Programas e Subprogramas de Manejo:
- Programa de Proteção e Manejo do Meio Ambiente
- Subprograma Proteção
- Subprograma Monitoramento
- Programa de Articulação Institucional e Comunitária
- Subprograma Conselho Consultivo
- Subprograma Comunicação e Divulgação
- Programa de Educação Ambiental
- Programa de Visitação
- Programa de Pesquisa e Monitoramento Ambiental
- Programa de Administração
- Subprograma de Gestão Financeira e de Recursos Humanos
- Subprograma de Infraestrutura e Equipamentos
- Programa de Consolidação Territorial
Estes programas estão inseridos na Estrutura Organizacional do PNMT, que é a seguinte:
O Plano de Manejo deve ser uma ferramenta de auxílio à tomada de decisões e à gestão de uma forma geral. Para tal, precisa ser constantemente atualizado para se adequar à dinâmica sócio-ambiental da unidade.
:: ZONEAMENTO DO PNMT
Além dos Programas de Manejo, outro importante elemento do planejamento da UC é o Zoneamento, através do qual se define o nível de proteção a ser atribuído às diferentes zonas da unidade ou o tipo de atividade a ser permitido nas mesmas.
O zoneamento é um instrumento de ordenamento territorial e seu objetivo é organizar espacialmente o PNMT em parcelas denominadas zonas, que demandam distintos graus de proteção e intervenção, contribuindo para que ele cumpra seus objetivos específicos de manejo.
De acordo com o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei no 9.985/2000), o zoneamento é a “definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”.
A definição do zoneamento do PNMT levou em consideração o estado da arte do conhecimento sobre as especificidades da unidade sob os aspectos naturais (meios biológico e físico), sócio-ambientais (comunidades, proteção, pólos de pressão e tipos de ameaças) e histórico-culturais (patrimônios culturais material e imaterial). Entretanto, em função da extensão geográfica da área e do incipiente estado de disponibilidade de dados, a densidade de informações permite apenas uma aproximação de um quadro ideal. Novas informações e a própria dinâmica situacional tornarão necessários ajustes periódicos, como redefinição de limites entre zonas, bem como alteração de categorias.
Para o zoneamento do PNMT adotou-se as categorias de zonas descritas no Roteiro Metodológico de Planejamento para Parque Nacional, Reserva Biológica Estação Ecológica (Galante et al., 2002).
A tabela abaixo apresenta o zoneamento do PNMT.
Tabela - Zonas do PNMT e suas respectivas áreas em hectares e a percentagem da unidade abrangida por cada zona.
* Esta área corresponde a um adicional de 15,14% além da área total da unidade. A soma desta com a área da zona de amortecimento perfaz 4.428.863 ha.
Veja o Mapa do Zoneamento do PNMT
:: NORMAS GERAIS DA UNIDADE
De acordo com o Decreto no 4.411, de 07 de outubro de 2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências, estabelece-se que no exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal no PNMT estão compreendidas em toda sua extensão:
I. a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamento, estacionamentos, patrulhamento e demais operações ou atividades, indispensáveis à segurança e integridade do território nacional;
II. a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infra-estrutura e logística necessárias, compatibilizadas com o Plano de Manejo da Unidade, quando fora da faixa de fronteira;
III. a implantação de programas e projetos de controle e ocupação da fronteira.
• São proibidos o ingresso e a permanência na Unidade, de pessoas portando armas, materiais ou instrumentos destinados ao corte, caça, pesca ou a quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna ou à flora;
• A infra-estrutura a ser instalada na Unidade limitar-se-á àquela necessária para o seu manejo e para a atuação das Forças Armadas;
• É vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não sejam de interesse da Unidade, tais como rodovias, barragens, aquedutos, oleodutos, linhas de transmissão, entre outras;
• O uso do fogo será regulamentado pelas recomendações do manejo, sendo estritamente proibido quando possa colocar em risco a integridade dos ecossistemas da Unidade;
• As pesquisas a serem realizadas na Unidade deverão ser autorizados pelo ICMBio e
estarão sujeitas às condições e restrições por ele estabelecidas, segundo as determinações da legislação vigente;
• São proibidas a caça, a pesca, a coleta e a apanha de espécimes da fauna e da flora, em todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que autorizadas pelo setor competente do ICMBio;
• A introdução ou a reintrodução de espécies da flora ou da fauna somente serão
permitidas quando autorizadas pelo ICMBio e orientadas por projeto específico;
• A criação de pequenos animais domésticos em regime confinado, para consumo de subsistência, e a instalação de hortas de abastecimento doméstico serão autorizados para as forças militares, servidores da unidade de conservação e às comunidades respaldadas por termo de compromisso firmado com o órgão gestor;
• Visitantes, pesquisadores e funcionários deverão observar normas específicas para a utilização da infraestrutura oferecida pela UC, como alojamentos, locais para acampamento, laboratórios, sanitários, etc.,
• A condução de embarcações e veículos deve ser feita de forma a minimizar impactos contra o meio ambiente, especialmente no que se refere à velocidade;
• A manutenção de embarcações, veículos, motores e demais equipamentos deve ser adequada, a fim de minimizar os riscos de vazamentos de óleos lubrificantes e combustíveis, bem como a emissão de gases, resíduos e ruídos.
:: PROGRAMA ARPA
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia: (ARPA) é um programa do governo federal, através do MMA – Ministério do Meio Ambiente, instituído para criar, implementar e manter unidades de conservação na região amazônica, contribuindo assim para a manutenção de sua biodiversidade.
O objetivo principal do ARPA é proteger 50 milhões de hectares de ecossistemas amazônicos. Para tal, ele conta com recursos de doadores externos, principalmente o Banco Mundial, o WWF e o banco alemão KfW.
O PNMT é uma das UC’s acolhidas pelo Programa ARPA, o que cria uma condição técnico-financeira muito favorável, apoiando o processo de implementação e sustentabilidade financeira da unidade.
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:: ENDEREÇOS
SERRA DO NAVIO
Escritório do ICMBio
Rua do Campo, 711 – Centro
CEP: 68.948-000
OIAPOQUE
Escritório do ICMBio
Rua Getúlio Vargas, 235 - Paraíso
CEP: 68980-000
MACAPÁ
Escritório do ICMBio
Rua Leopoldo Machado 1126 - Centro
CEP: 68900-067
Contato: erico.kauano@icmbio.gov.br
IVAN MACHADO DE VASCONCELOS
Contato: ivan.vasconcelos@icmbio.gov.br
Contato: sueli.pontes@icmbio.gov.br
MACAPÁ
Escritório do ICMBio
Rua Leopoldo Machado 1126 - Centro
CEP: 68900-067
:: EQUIPE GESTORA
CHRISTOPH BERNHARD JASTER
Analista Ambiental - ICMBio
Engenheiro Florestal, Dr. Ciências Florestais - UFPR
Chefe do NGI ICMBio Amapá Central
Contato: cbjaster@gmail.com
FERNANDA COLARES BRANDÃO
Analista Ambiental - ICMBio
Bióloga - UNIFAP
Chefe Substituta do NGI ICMBio Amapá Central
Contato: fernanda.brandao@icmbio.gov.br
ÉRICO EMED KAUANO
Analista Ambiental - ICMBio
Biólogo, Esp. Análise Ambiental - UFPR, Msc. Ecologia e Conservação - UFPR, Dr. Biodiversidade Tropical - UNIFAP
IVAN MACHADO DE VASCONCELOS
Analista Ambiental - ICMBio
Biólogo - UFMG
SUELI GOMES PONTES DO SANTOS
Analista Ambiental - ICMBio
Engenheira Florestal - UFPA
Bibliografia Citada
Galante, M. L. V.; Beserra, M. M. L. & Menezes, E. O. 2002. Roteiro metodológico de planejamento : Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica. Brasília: Edições IBAMA. 136p.
